Termos de Uso

1. Quem mantém este site

Este site é mantido por Sérgio Luiz de Araújo ("Goleiro Sérgio"), pessoa física, pré-candidato a Deputado Estadual de São Paulo pelo Solidariedade (nº 77).

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Contato: contato@goleirosergio.com.br · WhatsApp

2. Aceite dos termos

Ao acessar e utilizar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

3. Natureza do site

O site é um canal informativo de pré-campanha eleitoral, destinado a divulgar a trajetória, propostas, bandeiras e eventos da pré-candidatura. O conteúdo é de caráter opinativo-político e não constitui propaganda eleitoral antes do período legalmente permitido pela Justiça Eleitoral.

As propostas e bandeiras apresentadas refletem posições políticas e compromissos públicos do pré-candidato — não são promessas contratuais nem garantia de resultado, observando-se que a execução depende de mandato eleitoral, processo legislativo e fatores institucionais alheios à vontade do pré-candidato.

4. Cadastro e declaração de apoio

Ao enviar o formulário de apoio ou se cadastrar em qualquer canal vinculado ao site, você declara que:

• É maior de 16 anos (idade mínima para alistamento eleitoral facultativo no Brasil) e, se menor de 18, atua com ciência dos responsáveis legais;
• Os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e correspondem a você (vedado o cadastro com dados de terceiros sem autorização);
• Manifesta interesse livre e voluntário em receber comunicações da pré-campanha pelos canais que indicar;
• Está ciente de que pode revogar o consentimento e solicitar exclusão a qualquer tempo, conforme a Política de Privacidade.

5. Conduta esperada do usuário

É vedado, ao utilizar o site:

• Submeter dados falsos, de terceiros sem autorização, ou em massa por meio de scripts/bots;
• Praticar scraping, mineração ou extração automatizada do conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados (incluindo, mas não se limitando, a ataques de injeção, força bruta, exploração de vulnerabilidades);
• Utilizar o site para distribuir spam, malware, código malicioso ou conteúdo ilegal;
• Personificar o pré-candidato, a campanha ou terceiros, ou utilizar a marca/imagem em contextos não autorizados;
• Praticar quaisquer atos que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros — incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997 e resoluções do TSE).

O descumprimento autoriza a campanha a bloquear o acesso, excluir o cadastro, remover conteúdo e, quando aplicável, comunicar autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, vídeos, áudios, marca "Goleiro Sérgio", logotipos, layout, código-fonte autoral e materiais gráficos — é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/1998) e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É permitido, sem necessidade de autorização prévia:

• Compartilhar links e conteúdo nas redes sociais com a devida atribuição;
• Citar trechos em contextos jornalísticos, educacionais ou de debate público, com indicação da fonte (art. 46 da Lei 9.610/1998);
• Imprimir e armazenar para uso pessoal não-comercial.

É vedado, sem autorização prévia por escrito:

• Reprodução comercial, redistribuição em massa ou criação de obras derivadas;
• Uso da imagem ou marca do pré-candidato em contextos comerciais ou eleitorais alheios (apoio a outros candidatos, campanhas paralelas, satira que induza confusão sobre a posição da pré-candidatura);
• Modificação do código-fonte servido pelo site para fins indevidos.

7. Conteúdo gerado por terceiros

Eventuais depoimentos, citações ou materiais de apoiadores publicados no site são divulgados com autorização prévia dos respectivos titulares, conforme art. 20 do Código Civil. Caso identifique conteúdo seu publicado indevidamente, escreva para contato@goleirosergio.com.br que providenciaremos a remoção.

A pré-candidatura não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros em redes sociais, comentários em plataformas externas ou aplicativos de mensageria, ainda que mencionem o pré-candidato.

8. Disponibilidade e limitações técnicas

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando corretamente. Ainda assim, o site é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas de provedores externos (Cloudflare, Google, Meta) ou eventos de força maior.

A pré-candidatura não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade momentânea do site ou de canais externos vinculados;
• Eventuais erros, omissões ou inexatidões em informações obtidas de fontes públicas (resultados eleitorais, dados estatísticos, citações de imprensa);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso do site.

9. Comunicações e canais oficiais

Os canais oficiais da pré-candidatura são exclusivamente os listados em goleirosergio.com.br/links. Mensagens, perfis ou domínios que se apresentem como oficiais sem constar dessa lista não são reconhecidos pela pré-campanha.

Ao optar por receber comunicações por WhatsApp, Telegram, e-mail ou SMS, você concorda em receber mensagens de natureza político-eleitoral relacionadas à pré-campanha. Pode descadastrar-se a qualquer momento respondendo "SAIR" ou "DESCADASTRAR" na própria conversa.

10. Cookies e privacidade

O uso de cookies, o consentimento granular e o tratamento de dados pessoais estão detalhados na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de prática da pré-campanha. Alterações materiais serão comunicadas com destaque no site e, quando aplicável, pelos canais de comunicação cadastrados.

O uso continuado do site após a atualização implica em aceitação da nova versão.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Constituição Federal, Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei 9.504/1997 (Eleições) e resoluções aplicáveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para questões de natureza eleitoral (propaganda, registro de candidatura, prestação de contas), o foro competente é o da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Para demais questões cíveis, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, denúncias de uso indevido ou solicitações relacionadas a estes Termos: contato@goleirosergio.com.br.